PEC 98/2019 (Fase 2 - CD) Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/09/2019 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor |
| 26/09/2019 |
Determino o sobrestamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n. 98/2019, para fins de análise, pela Mesa do Senado Federal, de proposta de promulgação imediata dos dispositivos aprovados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Restituam-se os autos da proposição à Mesa da Câmara dos Deputados para o devido encaminhamento ao Senado Federal. Publique-se. Inteiro teor |