Defiro o Requerimento n. 2.350/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei nº 313/2019 e seus apensados ao Projeto de Lei nº 7.050/2017. Em consequência, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 7.050/2017 para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 7.050/2017: CTASP; CIDOSO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]..