PL 4292/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/08/2019 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 12/02/2020 |
Deferido o Requerimento n. 185/2020, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.507/2019, nos termos dos arts. 104, § 1°, e 114, VII, do RICD. Em decorrência da retirada do Projeto de Lei n. 4.507/2019, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 4.292/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.292/2019: CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor |
| 03/03/2020 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 237/2020. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.292/2019 para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se. |
| 22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e à Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia e Informática, respectivamente, extintas pela mesma Resolução." |