REQ 2055/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/09/2019 |
Defiro, parcialmente, o Requerimento n. 2.055/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.881/2017, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.881/2017: à CDEICS, à CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário].. Inteiro teor |