PL 3976/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/07/2019 |
Apense-se à(ao) PL-8413/2017. Tendo em vista esta apensação, esclareço que a matéria tramitará em regime de prioridade e sujeita a apreciação do Plenário. Inteiro teor |
| Data | Despacho |
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| 29/07/2019 |
Apense-se à(ao) PL-8413/2017. Tendo em vista esta apensação, esclareço que a matéria tramitará em regime de prioridade e sujeita a apreciação do Plenário. Inteiro teor |