Primeiramente, impende salientar que a conferência de assinaturas apostas ao Requerimento n. 1.292/2019 foi realizada com base nos cartões de autógrafo dos parlamentares. Ressalta-se, ainda, que os documentos oficiais do processo legislativo, notadamente os de iniciativa coletiva obrigatória, devem ser subscritos com uma das assinaturas constantes dos referidos cartões, para a segurança do processo e dos próprios parlamentares.Consigno, entretanto, que a Senhora Deputada Professora Rosa Neide e os Senhores Deputados Afonso Motta, Idilvan Alencar, Marcelo Freixo, Rafael Motta e Vilson da Fetaemg, em 23 de abril de 2019, durante o período noturno, compareceram à Secretaria-Geral da Mesa e afirmaram que haviam assinado o Requerimento n. 1.292/2019; que o Senhor Deputado Joseildo Ramos compareceu à Secretaria-Geral da Mesa no dia de hoje, pela manhã, e também afirmou haver assinado o Requerimento n. 1.292/2019; e que o Senhor Deputado Ted Conti, em 23 de abril de 2019, por meio de contato telefônico com o Secretário-Geral da Mesa, também afirmou ter assinado o Requerimento n. 1.292/2019. Publique-se.