PL 2366/2019 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/05/2019

Apense-se à(ao) PL-5267/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5267/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5267/2001 o PL 2366/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 360/2003.