PDL 102/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/04/2019 |
Apense-se à(ao) PDL-95/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 11/09/2024 |
Despacho exarado no Of. 57/2024, da CFT, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 95/2019, e seu apensado, Projeto de Decreto Legislativo n. 102/2019." Inteiro teor |