REQ 1121/2019 => PL 15/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/04/2019 |
Indefiro, pois a inclusão de novo autor exige a anuência formal e expressa de todos os autores originários. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
| Data | Despacho |
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| 30/04/2019 |
Indefiro, pois a inclusão de novo autor exige a anuência formal e expressa de todos os autores originários. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |