PL 2055/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/05/2019 |
Apense-se à(ao) PL-9362/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 24/08/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.668/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.668/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.055/2019 do Projeto de Lei n. 9.362/2017.Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.055/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.055/2019: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor |
| 22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |