PL 1917/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/04/2019 |
Apense-se à(ao) PL-6078/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 6078/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6078/1990 o PL 1917/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 3124/2004. |