PL 1854/2019 Histórico de Despachos

Data Despacho
06/05/2019

Apense-se à(ao) PL-766/2015.Em razão dessa apensação determino inclusão da CFT para que se pronuncie sobre o mérito e adequação financeira da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor