PL 1705/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/05/2019 |
Apense-se à(ao) PL-7389/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 7389/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7389/2002 o PL 1705/2019 e o PL 489/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006. |