REQ 875/2019 => PL 11188/2018 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/05/2019

Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para consignar que, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, defiro o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 11188/2018 e PL 11189/2018. Publique-se. Arquive-se.

Inteiro teor