REQ 699/2019 => PL 10182/2018 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/03/2019 |
Defiro o Requerimento n. 699/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 10.712/2018 do Projeto de Lei n. 10.182/2018. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 10.712/2018 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor |
| 13/03/2019 |
Retifico o despacho proferido em 12 de março de 2019 para fazer constar que o Projeto de Lei n. 10.712/2018 tramita sujeito à apreciação do Plenário, em regime de urgência, e que o Projeto de Lei n. 10.182/2018 e seu apensado retornam à apreciação conclusiva pelas Comissões, em regime de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.182/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].. Inteiro teor |