PL 1074/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/03/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 09/04/2024 |
Apense-se a este o PL 1046/2024. Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 1074/2019, a fim de determinar sua distribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço, ainda, que tendo recebido parecer da Comissão de Saúde, o PL 1074/2019 permanece pronto para pauta em Plenário, pendente dos pareceres da CFT e da CCJC. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1074/2019: CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)] |