REQ 172/2019 => PL 309/2011 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/03/2019 |
Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 8.051/2014. Publique-se. Inteiro teor |
| 22/12/2020 |
Retifico o despacho proferido nos Requerimentos em epígrafe para determinar o desarquivamento dos Projetos de Lei ns. 1332/2011 e 1782/2011, e do Projeto de Decreto Legislativo n. 565/2012. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor |