REQ 9214/2018 => PL 9615/2018 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/11/2018 |
Defiro o Requerimento n. 9.214/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 9.615/2018, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 9.615/2018: à CCTCI, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: prioridade]. Inteiro teor |