PRC 228/1994 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/01/1995 |
DESPACHO A CCJR E A MESA. |
| 17/05/1999 |
DESPACHO AO CESP |
| 20/04/2005 |
Revejo o despacho aposto ao PRC 228/94, para determinar sua apensação ao PRC 63/00. Publique-se. Inteiro teor |
| 08/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Distribua-se à CCJC e à Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor |
| 06/08/2009 |
Tendo em vista a aprovação unânime do parecer apresentado pelo Deputado Ney Lopes na CCJC no dia 27/09/95, esclareço que o PRC 228/94 deverá ser encaminhada à Mesa Diretora para apreciação. Publique-se. Inteiro teor |