PL 10631/2018 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/08/2018 |
Apense-se à(ao) PL-2160/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 2160/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2160/1991 o PL 10631/2018 e, em seguida, apense-o ao PL 5442/2009. |