Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.083/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.741/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Outrossim, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.723/2017 e 9.920/2018 ao Projeto de Lei n. 6.741/2016. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.741/2016: à CPD, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.]