Indefiro o Requerimento 9.035/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.375/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.