NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 194/1998 do PRC 93/1996, ao qual se encontrava apensado ao PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-231/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade