PRC 174/1998 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/03/1998

DESPACHO INICIAL A MESA E A CCJR.
20/03/2000

APENSE-SE AO PRC 63/00.
(NOVO DESPACHO).
DCD 21 03 00 PAG 11519 COL 01.
08/04/2009

NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 174/1998 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-145/1993.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor