PRC 118/2000 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/03/2001

Apense-se ao PRC-63/2000.
08/04/2009

Desapense-se o PRC 118/2000 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-30/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor