PL 10349/2018 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/06/2018 |
Apense-se à(ao) PL-5038/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 05/09/2018 |
Revejo o despacho aposto ao PL 10.349/18, para determinar sua desapensação do PL 5038/09, e sua apensação ao PL 10.054/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |