Apense-se à(ao) PL-9625/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.316/2018, para incluir o exame pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Devido à distribuição da proposição a mais de três comissões incumbidas da análise de mérito, decido pela criação de comissão especial, na forma do art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 10.316/2018: À CAPADR, à CDEICS, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinária.]