PL 10313/2018 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/06/2018

Apense-se à(ao) PL-4087/2015.Em virtude dessa apensação o regime de tramitação passará a ser prioridade e a apreciação será feita pelo plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor