PL 10286/2018 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/06/2018

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3568/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor
06/12/2018

Defiro o Requerimento n. 9.267/2018, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.741/2016 ao Projeto de Lei n. 10.286/2018. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 10.286/2018, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.286/2018: À CSSF, à CPD e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].

Inteiro teor
12/12/2018

Revejo o despacho aposto ao PL 10.286/2018 para esclarecer que, em decorrência da apensação do PL 3568/2008 a este, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor