PL 10168/2018 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/05/2018 |
Apense-se à(ao) PL-4550/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4550/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4550/1998 o PL 5693/2016 e o PL 10168/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3093/2008. |