PRC 90/1996 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/05/1999

DESPACHO A CESP.
(NOVO DESPACHO).
DCD 28 04 00 PAG 19603 COL 02.
03/05/2000

APENSE-SE AO PRC 63/00.
(NOVO DESPACHO).
08/04/2009

NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 90/1996 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-80/1991.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor