PL 10116/2018 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/05/2018

Apense-se à(ao) PL-2253/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
10/08/2018

Despacho exarado no Requerimento n. 9025/2018, conforme o seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.253/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 8.879/2017 à apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD) e ao regime de tramitação ordinário.Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 10.116/2018 ao Projeto de Lei n. 8.879/2017. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.879/2017: à CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD). ]

Inteiro teor