PRC 79/1996 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/04/1996

APENSE-SE AO PRC 13/95.

08/04/2009

NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 79/1996 do PRC 13/1995, ao qual se encontrava apensado ao PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-145/1993.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor