PRC 79/1996 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/04/1996 |
APENSE-SE AO PRC 13/95. |
| 08/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 79/1996 do PRC 13/1995, ao qual se encontrava apensado ao PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-145/1993. |