PRC 75/1991 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/02/1992

DESPACHO A CCJR E A MESA.

17/05/1995

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO PERIM, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PRC 231/90.

08/04/2009

NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 75/1991 do PRC 63/2000. Com efeito, distribua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor