PRC 304/2018 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/04/2018 |
Apense-se à(ao) PRC-115/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PRC 115/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 115/1996 o PRC 74/2003 e o PRC 304/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 34/2003. |