PRC 34/1995 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/05/1995 |
APENSE-SE AO PRC 16/95. |
| 08/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 34/1995 do PRC 16/1995, ao qual se encontrava apensado ao PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-231/1990. |