PRC 14/1995 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/05/1995

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO PERIM, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PRC 231/90.
08/04/2009

Desapense-se o PRC 14/1995 do PRC 231/1990. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-63/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor