PRC 10/1995 Histórico de Despachos

Data Despacho
26/04/2000

APENSE-SE AO PRC 63/00.
(NOVO DESPACHO).
DCD 28 04 00 PAG 19601 COL 02.
08/04/2009

NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 10/1995 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-231/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor