PL 8990/2017 Histórico de Despachos

Data Despacho
10/11/2017

Apense-se à(ao) PL-1544/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
22/11/2018

Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.544/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 8.990/2017 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e ao regime de tramitação ordinário.Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 10.135/2018 ao Projeto de Lei n. 8.990/2017. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.990/2017: à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD). ]

Inteiro teor