PLP 150/2000 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/09/2000 |
APENSE-SE AO PLP 200/89. (DESPACHO INICIAL). DCD 15 09 00 PAG 46180 COL 01. |
| 02/09/2005 |
Apense-se à(ao) PLP-17/1995. Inteiro teor |
| 27/03/2007 |
Declarada prejudicada, de ofício, pelo presidente em razão da revogação do § 3º do artigo 192 da Constituição Federal. |
| 24/04/2007 |
Prejudicado, nos termos do despacho ao OF 45/07: "Arquivem-se, nos termos do art. 164, I e § 4º do RICD, tendo em vista declaração de prejudicialidade do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, conforme Nota Técnica anexa, os PLPs nºs 17/95, 126/00, 150/00, 199/01 e 214/01. Distribua-se o PLP 52/03 às Comissões: de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Apense-se a este último, o PLP 173/04. Oficie-se e, após, publique-se." |