PLP 131/1996 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/01/1997

DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

25/06/1997

DEFERIDO REQUERIMENTO 01/97, DO DEP GONZAGA MOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO
PLP 47/91.
DCD 26 06 97 PAG 17693 COL 02.

31/05/2005

Apense-se este ao PLP-177/2004.

Inteiro teor
31/05/2005

Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.

Inteiro teor