PDC 645/2017 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/05/2017

Apense-se à(ao) PDC-641/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
11/12/2024

Declaro prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo n. 641/2017 e n. 645/2017, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se.

Inteiro teor