PDC 645/2017 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/05/2017 |
Apense-se à(ao) PDC-641/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 11/12/2024 |
Declaro prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo n. 641/2017 e n. 645/2017, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se. Inteiro teor |