PL 5947/1985 Histórico de Despachos

Data Despacho
01/08/1985

A CCJ, CCT, E CEIC.(DESPACHO INICIAL)

19/09/1989

DESPACHO A CCTCI E CEIC.
(NOVO DESPACHO - Nos termos do artigo terceiro da RESOLUÇÃO 06/89 que dispõe que "As proposições da iniciativa de outros poderes ou do Senado Federal, que se encontravam em tramitação no dia 4 de outubro de 1988, serão remetidas à Mesa para o efeito de redistribuição, considerando-se não escritos os pareceres emitidos até aquela data."

03/10/1991

DESPACHO A CCTCI, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.