PL 5920/1990 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/11/1990

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
03/10/1991

DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
19/04/2001

Despacho à CTASP e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 5920-D/90).
DCD 20 04 01 PÁG 16127 COL 01.

Inteiro teor
05/07/2004

Deferido Ofício nº 82/04, da CCJC, revendo o despacho aposto ao substitutivo do Senado Federal a este Projeto, para incluir esta Comissão como competente quento ao seu mérito.
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

Inteiro teor