PL 5788/1990 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/10/1990

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CVTDUI.
03/10/1991

DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
28/10/1992

DEFERIDO OF 96/92-PRES, DA CVTDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 856/91, A ESTE PROJETO.
22/04/1993

DESPACHO A CEIC, CDCMAM, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
15/12/1997

DESPACHO A CEIC (AUDIENCIA), CDCMAM, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).