PL 6781/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/01/2017 |
Apense-se à(ao) PL-1292/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 1292/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1292/1999 o PL 6781/2016 e o PL 7739/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 5960/2005. |