PL 6492/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/11/2016 |
Apense-se à(ao) PL-1353/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 1353/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1353/1999 o PL 6492/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 7141/2006. |