PL 4846/1994 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/01/1995

A CCTCI, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
06/10/1999

Apense-se a este o PL 3990/1997. DEFERIDO OF-P/318/99, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO.
15/03/2000

DESPACHO À CCTCI, CEIC E CCJR.
(NOVO DESPACHO).
30/06/2005

À Comissão de
Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.846, de 1994, do Sr. Francisco Silva, que "estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providências".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor