PL 5926/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/08/2016 |
Apense-se à(ao) PL-7878/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
| 07/11/2017 |
Revejo o despacho aposto ao PL 5.926/2016 para determinar a sua apensação ao PL-3019/2015. Esclareço, por oportuno, que em decorrência dessa apensação a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
| 07/11/2017 |
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 3019/15, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/11/2017 – 17h19 – 336ª Sessão). |