PL 5912/2016 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/08/2016 |
Apense-se à(ao) PL-5850/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 5850/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5850/2001 o PL 2790/2011, o PL 5912/2016 e o PL 10335/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 9862/2018. |